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Termos de uso

Versão 2026-10-06 · Última atualização: 6 de outubro de 2026

Estes termos são o contrato entre você e a empresa que presta o Motor Primário. As partes que limitam algum direito seu estão destacadas assim:

Cláusula que limita direito.

1. Quem presta o serviço

O Motor Primário é prestado por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO], que usa a marca JM Tech, de Sinop/MT. Contato: grupojm@jmtechcorp.com.

Ao contratar ou usar o serviço, você concorda com estes termos e com a Política de privacidade. Estes termos seguem o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013, sobre contratação pela internet. Eles ficam sempre nesta página: você pode salvar ou imprimir.

2. O que é o Motor Primário

É um serviço que edita vídeos. Você envia o vídeo, pede o que quer em português, vê uma prévia e baixa o vídeo pronto em MP4. Se você quiser, ele também publica o vídeo na sua rede social e mostra o resultado. Recursos que dependem de outras empresas, como publicar no Instagram ou o avatar, só fazem parte do seu plano quando estiverem liberados e aparecerem na tabela de planos.

3. Sua conta

O acesso é pessoal. Guarde a sua senha e avise se suspeitar de uso indevido. Você responde pelo que for feito com o seu login. O serviço é para uso profissional, por maiores de 18 anos.

4. Contas de rede social conectadas

5. Planos: o que cada um inclui e o preço

6. Pagamento, renovação e nota fiscal

7. Atraso

Se o pagamento não for feito até o vencimento, avisamos por e-mail. Se continuar em aberto por mais de [CARÊNCIA A CONFIRMAR] dias depois do vencimento, o acesso ao portal fica suspenso até o pagamento. A suspensão não apaga nada: se precisar dos seus vídeos nesse período, peça por e-mail que enviamos. Se o débito não for pago, podemos encerrar o contrato, e aí vale o item 10.

8. Cancelamento

Não há reembolso da parte não usada do mês em curso, a não ser no direito de arrependimento (item 9) ou quando o serviço não foi prestado por falha nossa.

9. Direito de arrependimento (7 dias)

Se você contratou pela internet, por telefone ou por mensagem, fora de uma loja física, pode desistir em até 7 dias, sem dar motivo (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). O prazo conta da contratação ou do dia em que você recebeu o acesso, o que for depois.

10. Depois do fim do contrato: os seus vídeos

Até o último dia pago, você pode baixar tudo pelo portal. Depois disso, guardamos os seus vídeos por mais [PRAZO DE GUARDA DOS VÍDEOS A CONFIRMAR] dias: nesse período, é só pedir por e-mail que enviamos. Passado esse prazo, apagamos os vídeos e os dados da conta, como explica a Política de privacidade. As cópias de segurança somem em cerca de 30 dias. Guardamos só o que a lei manda, como os dados das notas fiscais.

11. O seu conteúdo e as licenças

12. Regras de conteúdo

Não é permitido usar o Motor Primário para:

Quando o vídeo tiver avatar ou voz sintética, use o rótulo de conteúdo feito com IA que a rede social pede. Em caso de abuso, podemos remover o conteúdo do serviço, suspender ou encerrar o acesso e, quando a lei mandar, avisar as autoridades.

13. Profissões regulamentadas

Se a sua atividade tem regras de publicidade, como advocacia (OAB), medicina (CFM) e corretagem de imóveis (CRECI), cumprir essas regras é responsabilidade sua. O serviço tem checagens automáticas de legenda que ajudam, mas elas não são parecer jurídico e não substituem a sua revisão.

14. A IA pode errar

Transcrição, legendas, cortes e textos feitos com inteligência artificial podem ter erros, como uma palavra trocada ou uma frase que não foi dita. Revise o vídeo e a legenda antes de publicar.

15. Limites de responsabilidade

Não garantimos alcance, visualizações nem resultado comercial; as métricas vêm da própria rede social. Trabalhamos para o serviço ficar no ar, mas ele pode parar por manutenção ou falha. Avisamos as manutenções programadas.

Respondemos pelos danos que causarmos, como manda a lei. Não respondemos por decisões da rede social (alcance, remoção de post, bloqueio de conta), pelo conteúdo que você enviou ou publicou, nem pelo uso do vídeo fora das regras da sua profissão. Se você contrata como empresa (CNPJ), a nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao problema, salvo dolo ou culpa grave. Nada nestes termos tira direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante.

16. Suporte

Atendemos por e-mail, em grupojm@jmtechcorp.com, para dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento. Respondemos em até 5 dias (Decreto nº 7.962/2013, art. 4º).

17. Mudanças nestes termos

A versão atual está no topo. Se mudarmos algo importante, avisamos no portal e por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e pedimos o seu aceite de novo. Se não concordar, você pode cancelar sem multa antes de a mudança valer.

18. Lei e foro

Vale a lei brasileira. Se você é consumidor, pode entrar com ação no foro da sua cidade (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I). Nos demais casos, fica eleito o foro de Sinop/MT.